Minha CNH precisava ser renovada, fui a um Poupa-Tempo que me informou que além dos documentos e do atestado médico eu deveria “ter realizado e sido considerado apto na prova sobre o Curso Teórico de Direção Defensiva e Primeiros Socorros”. Informaram-me que eu poderia fazer a prova no DETRAN estudando pelas apostilas disponíveis do site.
Entrei no site: CNH – Renovação. A informação fora confirmada em
http://www.detran.sp.gov.br/detran_servicos/procedimentos_site_cnh/394.asp
Página na qual se lê:
“Obs.: Para a renovação da C.N.H. o condutor deverá realizar o curso, ou prova sobre, Direção Defensiva e Primeiros Socorros, nas instituições credenciadas pelo DETRAN-SP”
E
“O DETRAN/SP realiza as provas gratuitamente. O condutor deve estudar através das apostilas, basta acessar o site do DETRAN para impressão, este serviço é gratuito”.
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Procurando pelas apostilas no site fui encontrá-las em Educação. Lá no final da página havia os tópicos das duas apostilas e um link disponibilizando-as para download.
CARTILHAS DENATRAN (PROVA DE RENOVAÇÃO DE CNH)
O conteúdo a ser estudado para a prova deverá ser o seguinte:
1 - Noções de Primeiros Socorros no Trânsito: (de acordo com a res. 168/04, Anexo II do Contran)
Sinalização do local do acidente;
Acionamento de recursos: bombeiros, polícia, ambulância, concessionária da via, etc;
Verificação das condições gerais da vítima;
Cuidados com a vítima.
2 - Direção defensiva - Abordagens do Código de Trânsito Brasileiro (de acordo com a res. 168/04, Anexo II do Contran)
Conceito – condições adversas;
Como evitar acidentes;
Cuidados na direção e manutenção de veículos;
Cuidados com os demais usuários da via;
Estado físico e mental do condutor;
Normas gerais de circulação e conduta;
Infrações e penalidades;
Noções de respeito ao meio ambiente e de convívio social no trânsito: relacionamento interpessoal e diferenças individuais.
Clique aqui para realizar o download das Cartilhas do Denatran (Departamento Nacional de Trânsito): Direção Defensiva e Noções de Primeiros Socorros.
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“Clique aqui para realizar o download das Cartilhas do Denatran (Departamento Nacional de Trânsito): Direção Defensiva e Noções de Primeiros Socorros.”
Num clique baixei um arquivo zipado contendo as duas apostilas sem maiores problemas. Com as duas apostilas minuciosamente estudadas, resolvi parar um dia no prédio do DETRAN para agendar minha prova e aproveitar para obter maiores esclarecimentos sobre a CNH internacional.
Havia uma fila, que por sorte não estava comprida, e uma moça, que gentilmente agendou minha prova e continuou confirmando as informações: Para realização da prova da renovação da CNH é necessário estudar as apostilas de Direção Defensiva e Primeiros Socorros disponíveis no site do DETRAN. Alguém na fila que já havia feito a prova disse que também caía Legislação, aproveitei e perguntei, a moça informou que no finalzinho da apostila de Direção Defensiva havia os conteúdos de Legislação necessários à renovação da CNH.
Dia 29/02/08 às 16:00 começo a fazer a prova. Detecto uma meia dúzia de perguntas cujos conteúdos não estavam nas apostilas de Direção Defensiva e Primeiros Socorros que eu havia estudado. Chamei o aplicador que recomendou que eu terminasse a prova prometendo dar explicações ao final. Usei do meu bom senso e arrisquei as possíveis respostas.
Ao final da prova o aplicador disse que também havia disponível no site do DETRAN uma apostila de Legislação. Ele me apresentou ainda uma folha impressa do site, mostrando que Legislação era uma apostila que estava como material de apoio, que eu deveria ter estudado também. Tentei lhe dizer que as informações estavam sendo contraditórias, mas infelizmente ele só pôde ouvir, e com pouca paciência.
Então me dei ao trabalho, fui até a moça da fila de marcação de provas e lhe expliquei o ocorrido, ela e sua chefe Regina, me confirmaram que são orientadas a dizer que para a renovação da CNH o condutor deve estudar apenas as apostilas de Direção Defensiva e Primeiros Socorros, NÃO a de Legislação, pois o conteúdo de Legislação necessário para renovação da CNH está no final da apostila de Direção Defensiva.
A Regina me orientou a escrever ao Diretor pelo site do DETRAN enquanto tomaria providências que lhe cabiam quanto às incoerências das informações.
Entrei no site e descobri que para escrever ao Diretor é necessário proceder a quatro passos mais burocráticos do que abrir uma conta de correio eletrônico, dá preguiça. Não há um endereço eletrônico do tipo “fale conosco” de atendimento disponível ao público, razão pela qual fiz esta carta.
Não bastando me dei ao trabalho de procurar a apostila de Legislação, afinal eu preciso saber qual é a distância lateral mínima que devo manter para ultrapassar um ciclista, a gravidade da não utilização do cinto de segurança, de quem é a responsabilidade pelo transporte de cargas, além das questões relacionadas à negligência, imprudência ou descuido dos condutores de veículos. Nenhuma destas questões está nas apostilas de Direção Defensiva e Primeiros Socorros.
Vasculhei o site do DETRAN em busca das respostas e, por incrível que pareça NÃO HÁ apostila de Legislação disponível. Encontrei o Código Nacional de Trânsito, original e reformulado, mas nele obviamente não constam as questões acima.
Retornei ao link das apostilas e constatei que de fato só há duas apostilas disponíveis para renovação de CNH, a de Direção Defensiva e a de Primeiros Socorros
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Diante do exposto solicitei, por meio deste exercício de cidadania, valor tão extensivamente pregado nas apostilas de Direção Defensiva e Primeiros Socorros, ao qual me dediquei a escrever esta carta, que fosse feita uma revisão rigorosa nas avaliações de renovação da CNH, bem como que fossem sanadas eventuais injustiças cometidas a mim e aos demais condutores que estão renovando suas respectivas CNHs em São Paulo.
Pois bem, o texto acima, na forma de carta endereçada à Diretoria do DETRAN-SP, Assunto: Renovação de CNH, assinada e com pequenas modificações de tempo verbal, foi entregue pessoalmente à Sra Zelda na diretoria do DETRAN-SP no dia 5 de Março de 2008 após ter sido analisada pelo Sr. Cacá, chefe da Regina e responsável pelo departamento de Renovação de CNH. A Sra Zelda ficou de encaminhar a carta aos diretores do DETRAN-SP pedindo-me 15 dias para a resposta.
Aprovada na prova, com a minha CNH renovada em mãos, e afirmando a minha atenção para com a boa conduta ética, telefonei, no dia 27 de Março, para o Sr. Cacá que me informou que a carta estava no departamento que desenvolve as provas sem resposta ainda.
Preocupada com a ausência de resposta no prazo determinado e com as pessoas que estão sendo prejudicadas sabe-se lá desde quando, enviei este documento a alguns jornalistas com a expectativa que a sociedade seja informada a respeito de tal absurdo fato.